Sobre Nós
Página Oficial
Missão e Atribuições Institucionais
A Administração de Assuntos Consulares (AAC) é o órgão central responsável pela coordenação e supervisão da rede consular, assegurando a proteção dos cidadãos e a promoção dos interesses nacionais no exterior. Atuamos em conformidade com a Convenção de Viena sobre Relações Consulares e a legislação interna.
Estrutura Organizacional e Competências
A AAC integra departamentos de proteção consular, emissão de documentos, registo civil, assistência jurídica e serviço notarial. Contamos com equipas especializadas em direito internacional, migrações e cooperação bilateral. A nossa atuação pauta-se pelos princípios da legalidade, eficiência, transparência e respeito pelos direitos humanos.
Rede Consular e Parcerias
Gerimos consulados gerais, consulados honorários e secções consulares em embaixadas, abrangendo mais de 50 jurisdições. Mantemos acordos de reciprocidade com outros Estados para simplificar procedimentos administrativos e proteger os nossos cidadãos.
Everything You Need to Know
Quanto tempo demora um processo de visto?
Depende do tipo de visto e da entidade, mas tipicamente entre 15 a 60 dias.
Quais documentos são necessários?
Passaporte válido, formulários, fotos, comprovativos e outros específicos de cada caso.
Posso recorrer de uma decisão consular?
Sim, existem mecanismos de recurso que podemos orientar.
Como legalizar documentos estrangeiros?
Através de apostilamento ou legalização consular, consoante o país.